EDITAL
nº 03/2008 DO CONCURSO PÚBLICO 01/2008 – CRMV-GO, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2008
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RETIFICAÇÃO
Wanderson
Portugal Lemos, presidente
do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Goiás – CRMV-GO, no uso de suas
atribuições legais, TORNA PÚBLICA a
retificação do Edital nº 01/2008,
de 21 de fevereiro de 2008, conforme a seguir especificado, permanecendo
inalterados os demais itens e subitem do edital supracitado.
1. Alterar o CONTEÚDO
PROGRAMÁTICO, dos cargos de Auxiliar
Administrativo, Agente Fiscal, Contador e
de Analista de Sistemas, disciplina de LEGISLAÇÃO, no Anexo II, que a passa a ter a seguinte redação:
LEGISLAÇÃO DO
SISTEMA CFMV/CRMVs: Lei nº 5.517,
de 23/10/68: dispõe sobre o exercício da profissão de Médico Veterinário e cria
os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária. Lei nº 5.550, de
04/12/68: dispõe sobre o exercício da profissão de Zootecnista. Lei nº 6.681,
de 16/08/79: dispõe sobre a inscrição de Médicos, Cirurgiões-Dentistas e
Farmacêuticos Militares em Conselhos Regionais de Medicina, Odontologia e
Farmácia, e dá outras providências. Lei nº 6.839, de 30/10/80: dispõe sobre o
registro de empresas nas entidades fiscalizadoras do exercício de profissões.
Lei nº 6.885, de 09/12/80: dispõe sobre a inscrição de Médicos Veterinários
Militares nos CRMVs. Lei nº 8.730, de 10/11/93: estabelece a Obrigatoriedade da
Declaração de Bens e Rendas para o Exercício de Cargos, Empregos e Funções nos
poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, e dá outras providências. Decreto
nº 64.704, de 17/06/69: aprova o regulamento do Exercício da Profissão de
Médico-Veterinário e dos Conselhos de Medicina Veterinária. Decreto nº 69.134,
de 27/08/71: dispõe sobre o registro das Entidades que menciona no Conselho de
Medicina Veterinária e dá outras providências. Resoluções do Sistema CFMV/CRMVs: 130, de 27/07/74; 413, de
10/12/82; 487, de 18/04/86; 582, de 11/12/91; 587, de 25/06/92; 591, de
26/06/92; 592, de 26/06/92; 609, de 15/06/94; 619, de 14/12/94; 647, de
22/04/98; 668, de 10/08/00; 669, de 10/08/00; 670, de 10/08/00; 672, de
16/09/00; 680, de 15/12/00; 682, de 16/03/01; 683, de 16/03/01; 691, de
25/07/01; 714, de 20/06/02; 722, de 16/08/02; 732, de 13/12/02; 744, de 04/07/03; 746,
de 29/08/03; 756, de 17/10/03; e todas as atualizações ou
substituições das legislações, disponíveis nos sites: www.cfmv.gov.br e www.crmvgo.org.br.
Goiânia-GO, 25 de março 2008.
Wanderson Portugal Lemos
Presidente do Conselho Regional de Medicina
Veterinária do Estado de Goiás