EDITAL nº 03/2009 DO CONCURSO PÚBLICO 01/2009 – CRF-PR, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2009 RETIFICAÇÃO

Paulo Roberto Ribeiro Diniz, presidente do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Paraná – CRF-PR, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICA a retificação do Edital nº 01/2009, de 27 de fevereiro de 2009, conforme a seguir especificado, permanecendo inalterados os demais itens e subitem do edital supracitado.

1. Alterar o conteúdo programático dos cargos de Farmacêutico Fiscal Júnior e Farmacêuto –Centro de Informação de Medicamento, do Edital nº 01/2009 do Concurso Público 01/2009 – CRF/PR, que passa a ter a seguinte redação:

a) Farmacêutico Fiscal Junior

Leis Federais: 9.120/95; 3.820/60; 5.991/73; 6.360/76; 6.368/76 (Capítulo I e III); 6.437/77; 6.681/79; 9.294/96; 9.787/99;e 9.965/00 Lei 11.343/2006 – anti-droga;Decreto-Lei 2.848/40 (Código Penal, artigos 268 e 282); Decretos Federais: 20.377/31; 20.931/32 artigos 15 e 16; 74.170/74; 85.878/81 e 3.181/99; Legislação Sanitária Estadual: Resolução 54/96; Resolução 69/97; Resolução 225/99 e Resolução 226/99;Portarias do Ministério da Saúde: 344/98 (e atualizações); 801/98, 802/98 e 328/99;Resoluções do Ministério da Saúde: 391/99; 510/99; 338/04; RDC 102/00 ; RDC 173/03; RDC 306/04; RDC 135/05; RDC 302/05 e RDC 214/06; Resolução do Ministério do Meio Ambiente: Res 358/05 – CONAMA Noções sobre o Sistema Único de Saúde (SUS): Lei 8.080 de 19/09/90; Lei 8.142/90; Resoluções do Conselho Federal de Farmácia n.:160/82; 236/92; 261/94; 276/95; 300/97; 336/99 349/00; 357/01; 386/02; 409/04; 415/04; 417/04; 418/04; 431/05 e 437/05; Atualidades sobre a Área Farmacêutica (Política de Saúde, Política de Medicamentos e Assistência Farmacêutica) Bioética (Resolução CNS 196/96), Declaração de Nuremberg, de Helsinque, Declaração Universal dos Direitos do Homem; Código Nacional de Trânsito (lei 9.503/97 – capítulo XV, XVI e XIX); Conhecimento básico em mecânica e funcionamento de automóvel; Atendimento ao público; administração de tempo; planejamento de atividades. E todas as atualizações ou substituições das legislações aqui citadas. Sites para consulta: www.cff.org.br, www.crfpr.org.br, www.anvisa.gov.br e www.planalto.gov.br.

b) Farmacêutico – Centro de Informação de Medicamento.

Legislação: Medicamentos Genéricos – Resoluções RDC Anvisa 135/03 e 123/05; Lei Federal 9787/99; Deliberação CRF-PR 505/00; Boas Práticas em Farmácia – Resolução CFF 357/01; Resolução RDC Anvisa 328/99; Código de Ética da Profissão Farmacêutica – Resolução CFF 417/04; Fracionamento de Medicamentos – Resolução RDC Anvisa 80/06; Resolução CFF 437/06; Medicamentos Sujeitos a Controle Especial – Portarias 344/98 e 6/99; Propaganda de Medicamentos – Resoluções RDC Anvisa 102/00 e 199/04; Manipulação de Medicamentos Para Uso Humano - Resolução RDC Anvisa 214/06; Resíduos de Serviços de Saúde - Resolução RDC Anvisa 306/04; Resolução CFF 415/04; Resolução Conama 358/05; Resolução Estadual-PR SESA/SEMA 2/05; Deliberação CRF-PR 652/05; Lei Estadual-PR 13039/01; Política Nacional de Medicamentos – Portaria 3916/98; Serviços Prestados em Farmácias – Resoluções Estaduais-PR 54/96, 69/97 e 226/99; Lei nº 11.343/2006 – anti-droga. E todas as atualizações ou substituições das legislações aqui citadas. Sites para consulta: www.cff.org.br, www.crfpr.org.br, www.anvisa.gov.br e www.planalto.gov.br.

Curitiba-PR, 13 de março de 2009.

Paulo Roberto Ribeiro Diniz

Presidente

Conselho Regional de Farmácia do Estado do Paraná